REsp 1512350 - DECISAO

REsp 1512350 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1209/STJ, aplicando-se o procedimento previsto nos arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e condicionando o reencaminhamento ao STJ às providências do art. 1.041, § 2º.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Tema 1209/stj E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1209/STJ
Legal Topics
Tema Repetitivo, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Suspensão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Tema Repetitivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Suspensão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Tema 1209/stj E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do procedimento de afetação e suspensão previsto nos arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 em razão de tema repetitivo (Tema 1209/STJ)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1209/STJ, aplicando-se o procedimento previsto nos arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e condicionando o reencaminhamento ao STJ às providências do art. 1.041, § 2º.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1209/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1209/STJ