REsp 2062522 - DECISAO

REsp 2062522 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com posterior observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da afetação ao Tema 1.341/STJ e do procedimento do art. 1.036 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Tema Repetitivo (tema 1.341/stj), Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Suspensão De Recurso Especial, Juízo De Conformação, Distinguishing, Sanções Processuais Por Incidentes Protelatórios
Processo Civil Direito Previdenciário Tema Repetitivo (tema 1.341/stj) Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Suspensão De Recurso Especial Juízo De Conformação Distinguishing Sanções Processuais Por Incidentes Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte
  2. 2 Incidência do procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e efeitos da adoção de tema repetitivo sobre recursos especiais

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com posterior observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da afetação ao Tema 1.341/STJ e do procedimento do art. 1.036 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Determino que sejam observados, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.