REsp 2062522 - DECISAO

REsp 2062522 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com posterior observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da afetação ao Tema 1.341/STJ e do procedimento do art. 1.036 do CPC/2015.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Tema Repetitivo (tema 1.341/stj), Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Suspensão De Recurso Especial, Juízo De Conformação, Distinguishing, Sanções Processuais Por Incidentes Protelatórios
Processo Civil Direito Previdenciário Tema Repetitivo (tema 1.341/stj) Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Suspensão De Recurso Especial Juízo De Conformação Distinguishing Sanções Processuais Por Incidentes Protelatórios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte
  2. 2 Incidência do procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e efeitos da adoção de tema repetitivo sobre recursos especiais

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com posterior observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da afetação ao Tema 1.341/STJ e do procedimento do art. 1.036 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Determino que sejam observados, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.