REsp 1808708 - DECISAO

REsp 1808708 - DECISAO

Remeter os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ, conforme as ponderações do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Autos Remetidos Para Aguardar Julgamento De Mérito Do Tema Repetitivo N. 1.076/stj
Outcome
Autos remetidos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para aguardar julgamento do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.
Legal Topics
Tema Repetitivo N. 1.076/stj, Coordenadoria De Processamento De Feitos De Direito Público
Direito Público Precedentes Ações Coletivas Tema Repetitivo N. 1.076/stj Coordenadoria De Processamento De Feitos De Direito Público

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Autos Remetidos Para Aguardar Julgamento De Mérito Do Tema Repetitivo N. 1.076/stj

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de tema repetitivo
  2. 2 Remessa dos autos para aguardar julgamento de tema repetitivo

Ratio Decidendi

Remeter os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ, conforme as ponderações do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Court Disposition

Autos remetidos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para aguardar julgamento do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.

Orders

  • Remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.
  • Publique-se.