REsp 1899334 - DECISAO

REsp 1899334 - DECISAO

Determinação para remeter os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ, nos termos das ponderações do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Autos Remetidos Para Aguardar Julgamento De Mérito Do Tema Repetitivo N. 1.076/stj
Outcome
Autos remetidos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.
Legal Topics
Tema Repetitivo N. 1.076/stj
Precedentes Ações Coletivas Tema Repetitivo N. 1.076/stj

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Procedural Posture

Recurso / Autos Remetidos Para Aguardar Julgamento De Mérito Do Tema Repetitivo N. 1.076/stj

Ratio Decidendi

Determinação para remeter os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ, nos termos das ponderações do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Court Disposition

Autos remetidos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.

Orders

  • remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, para que o recurso lá aguarde o julgamento de mérito do já aludido Tema repetitivo n. 1.076/STJ.
  • Publique-se.