REsp 2229731 - DECISAO

REsp 2229731 - DECISAO

Reconsiderar a decisão anterior e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, CPC/2015), com observância posterior do procedimento de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, podendo o recurso especial ser reenviado ao STJ após tais providências.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1393/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 91-94; devolvidos os autos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas; observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Temas Repetitivos (art. 1.036 Cpc/2015), Suspensão De Recurso, Execução Fiscal Contra Espólio Ou Sucessores Após Morte Do Executado Sem Citação, Conformação (arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Cpc/2015)
Processo Civil Execução Fiscal Temas Repetitivos (art. 1.036 Cpc/2015) Suspensão De Recurso Execução Fiscal Contra Espólio Ou Sucessores Após Morte Do Executado Sem Citação Conformação (arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1393/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão anterior e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, CPC/2015), com observância posterior do procedimento de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, podendo o recurso especial ser reenviado ao STJ após tais providências.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 91-94; devolvidos os autos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas; observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 91-94
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem