AREsp 2785895 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de quinze dias corridos após a intimação (intimação em 17.09.2024, agravo em 03.10.2024), e o agravante não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, com fundamento nas normas processuais citadas e no Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: VINICIUS DAGOANI DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso por intempestividade
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Intimação, Recurso Especial Inadmissão
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Intimação Recurso Especial Inadmissão

Case Brief

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Parties

VINICIUS DAGOANI DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo para interposição do recurso
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de quinze dias corridos após a intimação (intimação em 17.09.2024, agravo em 03.10.2024), e o agravante não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, com fundamento nas normas processuais citadas e no Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso por intempestividade

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.