AREsp 2832550 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação aplicável, e a parte, embora intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, de modo que o recurso é manifestamente intempestivo e, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: DIVACI DOS SANTOS CODA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Agravo

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Parties

DIVACI DOS SANTOS CODA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo
  2. 2 Contagem do prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação aplicável, e a parte, embora intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, de modo que o recurso é manifestamente intempestivo e, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.