AREsp 2740643 - ACORDAO

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O tribunal manteve a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por intempestivo e concluiu que, para chegar a resultado diverso, seria necessário reapreciar o acervo fático-probatório, o que é inviável na instância especial por força da Súmula 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO LTDA. (WARREN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade De Agravo De Instrumento, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Prequestionamento, Agrav O De Instrumento, Ônus Processual (art. 1.018 Cpc)
Processual Civil Prestação De Serviços Tempestividade Intempestividade De Agravo De Instrumento Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 211 Do STJ Súmula 284 Do STF +3 more

Case Brief

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Parties

WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO LTDA. (WARREN)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo de instrumento foi interposto dentro do prazo legal (tempestividade)
  2. 2 Se a alteração do acórdão recorrido exige reexame do acervo fático-probatório, implicando incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Alegada afronta aos arts. 550, §1º; 1.003, §5º; e 1.015 II e VI do CPC

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por intempestivo e concluiu que, para chegar a resultado diverso, seria necessário reapreciar o acervo fático-probatório, o que é inviável na instância especial por força da Súmula 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por intempestivo