AREsp 2925215 - DECISAO

AREsp 2925215 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação (intimada em 19.12.2024; agravo interposto em 14.02.2025) e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; portanto, nos termos dos dispositivos legais citados, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: JOAO GONCALVES DUARTE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

JOAO GONCALVES DUARTE FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 Inadmissão por falta de observância de prazo recursal

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação (intimada em 19.12.2024; agravo interposto em 14.02.2025) e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; portanto, nos termos dos dispositivos legais citados, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se