AREsp 2943735 - DECISAO
O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 07.04.2025; interposição em 25.04.2025), e a parte, embora intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; por esse motivo, não sendo possível afastar a intempestividade, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Recorrente: RODRIGO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Intempestividade do agravo por preclusão temporal
- 2 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação
- 3 Não conhecimento do recurso por intempestividade com fundamento no Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 07.04.2025; interposição em 25.04.2025), e a parte, embora intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; por esse motivo, não sendo possível afastar a intempestividade, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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