AREsp 3035868 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada do acórdão em 14.02.2025 e o recurso foi interposto em 04.03.2025, tendo o recorrente deixado de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; fundamenta-se nos arts. 994, VI, c/c 1.003, §5º, e 1.029 do CPC, no art. 798 do CPP e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JOSE MATHEUS DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSE MATHEUS DA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Prazo para interposição do Recurso Especial
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada do acórdão em 14.02.2025 e o recurso foi interposto em 04.03.2025, tendo o recorrente deixado de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; fundamenta-se nos arts. 994, VI, c/c 1.003, §5º, e 1.029 do CPC, no art. 798 do CPP e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.