AREsp 3044063 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a parte não apresentou, no momento oportuno nem após intimação, documento idôneo comprovando a suspensão/interrupção de prazo em razão de feriados locais, tendo juntado apenas telas/imagens não dotadas de fé pública; documentos juntados apenas nos aclaratórios são preclusos, de modo que não se sanou o vício alegado.

Parties: Embargante: FREDERICO DA COSTA DINIZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome: Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics: Tempestividade, Contagem De Prazos, Feriado Local, Prova, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Multa Por Atitude Protelatória

Processo Civil Tempestividade Contagem De Prazos Feriado Local Prova Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão +1 more

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Parties

FREDERICO DA COSTA DINIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 Tempestividade do agravo em recurso especial
2 Comprovação de feriado local ou suspensão de prazos
3 Admissibilidade de prints de tela como prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)