AREsp 3015020 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte recorrente foi intimada em 02.04.2025 e interpôs o Recurso Especial em 18.04.2025, ou seja, fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas, e não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar da intimação para tanto.

Parties
Agravante: EDGAR RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDGAR RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Prazo para interposição do Recurso Especial
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte recorrente foi intimada em 02.04.2025 e interpôs o Recurso Especial em 18.04.2025, ou seja, fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas, e não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar da intimação para tanto.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.