AREsp 3211895 - DECISAO

AREsp 3211895 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação (intimado em 12.11.2025 e agravo em 28.11.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada a fazê-lo; por essa razão, com fundamento nas normas citadas e no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: JORDAN MEDEIROS DE SOUSA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

JORDAN MEDEIROS DE SOUSA AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo
  2. 2 Cômputo do prazo recursal de 15 dias
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação (intimado em 12.11.2025 e agravo em 28.11.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada a fazê-lo; por essa razão, com fundamento nas normas citadas e no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.