EAREsp 1911757 - DECISAO

EAREsp 1911757 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial (decidiu pela intempestividade e aplicou a Súmula 7/STJ, vedando reexame de provas), atraindo a Súmula 315/STJ, e porque a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo RISTJ, não juntando o inteiro teor/certidões nem realizando o cotejo analítico entre os acórdãos indicados.

Parties
Embargante: EDELMO NASCHENWENG; Embargante: SABRINA NASCHENWENG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência (decisão)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Tempestividade Do Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Regra Técnica De Conhecimento
Processual Civil Direito Penal Tempestividade Do Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 315/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +1 more

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Parties

EDELMO NASCHENWENG

Embargante

SABRINA NASCHENWENG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial foi intempestivo
  2. 2 Se cabia reexame de provas na instância especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Admissibilidade de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi apreciado (Súmula 315/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial (decidiu pela intempestividade e aplicou a Súmula 7/STJ, vedando reexame de provas), atraindo a Súmula 315/STJ, e porque a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo RISTJ, não juntando o inteiro teor/certidões nem realizando o cotejo analítico entre os acórdãos indicados.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se