AREsp 1991546 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por ausência de comprovação de sua tempestividade(e-STJ fls. 415/416). Em suas razões (e-STJ fls. 422/430), aagravante sustenta ser o recurso tempestivo, argumentandoo seguinte (e-STJ fls. 426/427): Ao analisarmos o Recurso de Apelação que deu causa a interposição do Recurso Especial, temos que a juntada do Acordão deu-se em 10/05/2021, sendo a agravante intimada no mesmo dia da referida decisão colegiada, vejamos a imagem dos autos de apelação no sistema Projudi, sistema utilizado pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná: .. Após, a leitura da intimação ocorreu na data de 20/05/2021, conforme demonstra a imagem abaixo: .. Com a confirmação da leitura da intimação em 20/05/2021, temos que o termo inicial do prazo para a interposição do Recurso Especial deu-se em 21/05/2021. Tendo em vista que o Decreto Judiciário 597/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, instituiu feriado no dia 03/06/2021 (Corpus Christi) e recesso no da 04/06/2021, o termo final para a interposição do Recurso Especial, deu-se em 14/06/2021, tal fato, esta registrado inclusive no próprio sistema de processos eletrônicos do Paraná, vejamos a imagem abaixo, a qual demonstra a data em que o Recurso Especial foi apresentado e a data em que decorreu o prazo para a apresentação do referido recurso: .. Como vemos acima, a tempestividade do Recurso Especial interposto está comprovada pelo próprio sistema eletrônico utilizado pelo Poder Judiciário, qual demonstra que o prazo para interposição do referido recurso findava em14/06/2021, mesma data em que o REsp fora interposto, assim, não há que se falar que a agravante não comprova a tempestividade do Recurso Especial interposto, uma vez que a prova da tempestividade está registrada eletronicamente, tampouco há que se falar que o Recurso Especial interposto é intempestivo, uma vez que, como vemos nos autos de Apelação, o Recurso Especial fora interposto no prazo legal. Requer ainda a concessão de efeito suspensivo, a fim de obstar ordem de despejo. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ fl. 490). É o relatório. Decido. Airresignação não merece prosperar. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do disposto nos arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. No caso concreto, a intimação do acórdão recorrido ocorreu em 20/5/2021(quinta-feira) (e-STJ fl. 386). Por conseguinte, o período para interposição do agravo em recurso especial iniciou em 21/5/2021(sexta-feira) e, em tese,encerrou-se em 10/6/2021(quinta-feira). O recurso foi interposto somente no dia 14/6/2021(segunda-feira) (e-STJ fl. 394), sem comprovação de causa legal de suspensão ou interrupção do referido prazo, sendo, portanto, extemporâneo. Apesar de a recorrente alegar não ter havido expediente forense nos dias 3/6/2021- Corpus Christi- e4/6/2021, não comprovou sua alegação quando da interposição do especial. O entendimento do STJ é o de que "o feriado nacional deve estar previsto em lei federal. O dia de Corpus Christi, por não estar previsto em qualquer legislação federal, é considerado feriado local e, portanto, sua eventual ocorrência na instância de origem exige comprovação nos autos pela parte interessada por meio de documento idôneo, no ato da interposição" (AgInt no AREsp n. 1.908.154/RJ, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CORPUS CHRISTI E 9 DE JULHO - DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA.FERIADO LOCAL. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. § 6º, CPC/2015. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial nº 1.813.684/SP, manteve o entendimento quanto a ser necessária, para os recursos interpostos sob a égide do CPC/15, a comprovação, por meio de documento idôneo e no ato de interposição do recurso, de eventual feriado local ocorrido no curso do prazo processual, bem como modulou os efeitos dessa decisão para, no caso de suspensão de prazos na segunda-feira de carnaval, permitir a comprovação posterior, nos recursos interpostos antes da publicação do mencionado acórdão (DJe 18/11/2019)." (AgInt no AREsp 1735382/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 04/12/2020) 2. Os feriados nacionais devem estar previstos em lei federal. O dia de Corpus Christi é feriado local, assim como o dia 9 de julho - data da Revolução Constitucionalista de 1932, que é um feriado estadual. 3. A existência de recesso forense e suspensão de prazos processuais nos Tribunais de Justiça não se presume público e notório em âmbito nacional.Precedentes. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.607.336/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/9/2021, DJe 8/10/2021.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. O recurso especial foi protocolado na vigência do NCPC, atraindo a aplicabilidade do seu art. 1.003, § 6º, que não mais permite a comprovação da ocorrência de feriado local em momento posterior, já que estabeleceu ser necessária a demonstração quando da sua interposição. Entendimento da Corte Especial. 3. O Dia do Servidor Público (28 de outubro), a segunda-feira de Carnaval, a quarta-feira de cinzas, os dias que precedem a Sexta-Feira da Paixão e também o Dia de Corpus Christi não são feriados nacionais, sendo imprescindível a comprovação de suspensão do expediente forense na origem. Precedentes. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.869.107/DF, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/9/2021, DJe 23/9/2021.) Além disso, no julgamento da Questão de Ordem no REsp n. 1.813.684/SP (DJe de 03/2/2020), a Corte Especial firmou compreensão de que a possibilidade de comprovação posterior doferiado local é restrita à segunda-feira de carnaval. Confiram-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL (CORPUS CHRISTI). COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REGRA MITIGADA APENAS PARA O FERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. QO NO RESP 1.813.684/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, JULGADA EM 03/02/2020, DJE 28/02/2020. MODULAÇÃO IGUALMENTE RESTRITA. TESE REAFIRMADA. EDCL NA QO NO RESP 1.813.684/SP, JULGADOS EM 19/05/2021. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 168 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (..) 2. A Corte Especial, no julgamento da QO no REsp 1.813.684/SP, Rel.Ministra NANCY ANDRIGHI, julgada em 03/02/2020, DJe 28/02/2020, entendeu que "a tese firmada por ocasião do julgamento do REsp 1.813.684/SP é restrita ao feriado de segunda-feira de carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais", restrição aplicável ao alcance da modulação dos efeitos do decisum, o que foi reafirmado por ocasião do julgamento dos EDcl na QO no RESP 1.813.684/SP, em sessão realizada em 19/05/2021. 3. O entendimento firmado pela Corte Especial, portanto, é de que a única exceção à regra da obrigatoriedade de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso é o da segunda-feira de carnaval, excluídos os demais feriados, sendo que a modulação dos efeitos dessa decisão também ficou adstrita à essa única hipótese aplicável aos recursos interpostos até a publicação do referido acórdão (DJe de 18/11/2019). (..) 6. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt nos EAREsp n. 1.191.613/RJ, Relatora Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/8/2021, DJe 1º/9/2021.) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO CPC DE 2015. FERIADO LOCAL.COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.MAJORAÇÃO DEVIDA NA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte Especial, ao interpretar os artigos 932, parágrafo único, e 1.003, § 6º, do CPC de 2015, bem assim os princípios consagrados pelo novo Código, por maioria, firmou orientação de que o recorrente deve comprovar "a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso", de maneira que fica inviabilizada a apresentação de documento hábil em momento posterior para demonstrar sua tempestividade (AgInt no AREsp 957.821/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe de 19/12/2017). 2. No julgamento do REsp 1.813.684/SP, a colenda Corte Especial delimitou que a orientação de comprovação do feriado local no momento da interposição do recurso especial deveria persistir para os feriados e suspensões de expedientes locais em geral, excetuando-se apenas a segunda-feira de carnaval, em relação à qual houve modulação de efeitos do julgado anterior, permitindo-se a comprovação a posteriori, quando se tratar de recursos interpostos no período entre a vigência do CPC de 2015 e a data da publicação do acórdão prolatado no mencionado recurso especial (REsp 1.813.684/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/10/2019, DJe de 18/11/2019). Tal orientação foi confirmada na Questão de Ordem apresentada, subsequentemente, pela Ministra NANCY ANDRIGHI naquele REsp 1.813.684/SP e, na sequência, no julgamento do AgInt no AREsp 1.481.810/SP (Rel. p/ acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI), não se estendendo a modulação sequer ao feriado de Corpus Christi. 3. No caso, aplica-se a regra de inviabilidade de comprovação posterior do feriado local, nos termos do decidido no AgInt no AREsp 957.821/MS. (..) 5. Agravo interno improvido. (AgInt nos EAREsp n. 1.661.435/RS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/08/2021, DJe 20/8/2021.) No caso, não se discute a incidência da segunda-feira de Carnaval na fluência do prazo recursal, de modo que a comprovação da tempestividadedeveriamesmo ter ocorrido quando da interposição do reclamo. Por fim, ressalte-se que esta Corte tem entendido que "os dados processuais disponibilizados pela internet são meramente informativos, de modo que eventuais omissões ou equívocos em relação ao andamento processual não configuram justa causa para devolução de prazos processuais, devendo o patrono da parte acompanhar as publicações oficiais" (AgInt no AREsp 1639605/ES, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 04/09/2020). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. APELO NOBRE INTEMPESTIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CORTE LOCAL. BIFÁSICO. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. O recurso especial foi protocolado na vigência do NCPC, atraindo a aplicabilidade do art. 1.003, § 6º, do NCPC, que não mais permite a comprovação da ocorrência de feriado local em momento posterior, já que estabeleceu ser necessária a demonstração quando interposto o recurso. 3. A Corte Especial assentou, em Questão de Ordem no REsp nº 1.813.684/SP, o entendimento de que é possível a comprovação da tempestividade do recurso, em momento posterior, na hipótese do feriado de segunda-feira de Carnaval, mas não quanto aos demais feriados, confirmando o posicionamento antes adotado. 4. É assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os dados processuais disponibilizados pela internet são meramente informativos, de modo que eventuais omissões ou equívocos em relação ao andamento processual não configuram justa causa para devolução de prazos processuais, devendo o patrono da parte acompanhar as publicações oficiais. (AgInt no AREsp 1.155.442/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 5/12/2017, DJe 15/12/2017). 5. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp 1939863/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2021, DJe 28/10/2021.) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA.ANDAMENTO PROCESSUAL ELETRÔNICO. FALHA. JUSTA CAUSA. DEMONSTRAÇÃO.NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A alegação tardia de tese em agravo interno configura inovação recursal, insuscetível de exame diante da preclusão consumativa. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que as informações acerca de processos disponibilizadas em página eletrônica de tribunal possuem caráter informativo, e não oficial, de forma que a justa causa, para fins de renovação de prazo processual, apenas pode se dar quando os erros ou omissões nessas comunicações suscitarem dúvida razoável no causídico, mesmo porque é seu dever zelar pelo andamento processual, diligenciando para a correta contagem de prazos. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1501018/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 12/03/2021.) Além disso, "por ser o juízo de admissibilidade do recurso especial bifásico, a existência ou não de certidão do Tribunal de origem atestando a tempestividade do recurso não tem o condão de vincular o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete examinar, em definitivo, os requisitos de admissibilidade do apelo especial. Precedentes." (AgInt no REsp 1789688/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/09/2019, DJe 26/09/2019). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Prejudicado o pedido de efeitosuspensivo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se e intimem-se.