AREsp 3014938 - DECISAO

AREsp 3014938 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 17.03.2025 e interposição em 04.04.2025), e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, por ofensa às normas processuais indicadas, o recurso é manifestamente intempestivo e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: RODRIGO SOARES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Prazos Processuais, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação E Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Regimento Interno Do STJ Tempestividade Recursal Prazos Processuais Inadmissão De Recurso Especial Intimação E Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo

Case Brief

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Parties

RODRIGO SOARES SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição do Recurso Especial
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 17.03.2025 e interposição em 04.04.2025), e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, por ofensa às normas processuais indicadas, o recurso é manifestamente intempestivo e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.