AREsp 1553209 - DECISAO

AREsp 1553209 - DECISAO

Considerando que a controvérsia versada nos autos foi afetada pelo Tema 1.090/STJ (afrontando questões sobre prova de eficácia do EPI e rito instrutório), o julgamento imediato do recurso especial seria prematuro; impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem e dar baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo, proceda-se conforme o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento se houver coincidência com a orientação do STJ ou determinar novo exame na origem se houver divergência.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática Determinando Devolução Do Feito Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.090/stj E Baixa Na Corte
Outcome
Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para aguardar a publicação do acórdão representativo do Tema 1.090/STJ e posterior andamento nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Tempo Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), IRDR, Tema 1.090/stj
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) IRDR Tema 1.090/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática Determinando Devolução Do Feito Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.090/stj E Baixa Na Corte

Legal Issues

  1. 1 se o PPP basta para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial ou se outros meios probatórios são admissíveis e, nessa hipótese, se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 se é possível impor rito judicial instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada caso
  3. 3 se o Tribunal de origem ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR

Ratio Decidendi

Considerando que a controvérsia versada nos autos foi afetada pelo Tema 1.090/STJ (afrontando questões sobre prova de eficácia do EPI e rito instrutório), o julgamento imediato do recurso especial seria prematuro; impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem e dar baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo, proceda-se conforme o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento se houver coincidência com a orientação do STJ ou determinar novo exame na origem se houver divergência.

Court Disposition

Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para aguardar a publicação do acórdão representativo do Tema 1.090/STJ e posterior andamento nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão representativo do Tema 1.090/STJ, proceder-se-á nos termos do art. 1.040 do CPC/2015: (a) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou (b) determinar novo exame do recurso especial na origem se o acórdão recorrido contrariar a...