AREsp 1776421 - DECISAO

AREsp 1776421 - DECISAO

O agravo é improvido porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, e porque a jurisprudência desta Corte exige laudo técnico para comprovação de exposição ao ruído, laudo esse ausente nos autos, de modo que o PPP isoladamente não bastou para demonstrar exposição acima dos limites de tolerância.

Parties
Recorrente/agravante: JOÃO BATISTA BARBOSA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Aposentadoria Especial, Exposição Ao Ruído, EPI, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Laudo Técnico, Súmula 7/stj
Previdenciário Tempo De Serviço Especial Aposentadoria Especial Exposição Ao Ruído EPI Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Laudo Técnico Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOÃO BATISTA BARBOSA

Recorrente/agravante

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo técnico para comprovação de exposição ao ruído e calor
  2. 2 Valoração probatória do PPP quanto à comprovação de exposição a agentes nocivos
  3. 3 Aplicação da Lei 9.032/1995 quanto à exigência de comprovação da permanência da exposição

Ratio Decidendi

O agravo é improvido porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, e porque a jurisprudência desta Corte exige laudo técnico para comprovação de exposição ao ruído, laudo esse ausente nos autos, de modo que o PPP isoladamente não bastou para demonstrar exposição acima dos limites de tolerância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Publique-se.