AREsp 2740701 - DECISAO

AREsp 2740701 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não comprovou que, no período de 03/03/1995 a 03/03/1998, esteve exposto de forma habitual e permanente a agente nocivo (tensão elétrica superior a 250 volts ou fumos de solda), sendo insuficiente o mero registro da função de eletricista na CTPS; eventual redimensionamento das provas dependeria de reexame fático, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Vanderley Rosa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Eletricidade, Insalubridade, Prequestionamento, Rol Exemplificativo, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Tempo De Serviço Especial Eletricidade Insalubridade Prequestionamento Rol Exemplificativo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Vanderley Rosa dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição à eletricidade
  2. 2 Relevância do registro da profissão/atividade na CTPS para enquadramento como especial
  3. 3 Necessidade de prova de exposição habitual e permanente (art. 57, §3º da Lei 8.213/91)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não comprovou que, no período de 03/03/1995 a 03/03/1998, esteve exposto de forma habitual e permanente a agente nocivo (tensão elétrica superior a 250 volts ou fumos de solda), sendo insuficiente o mero registro da função de eletricista na CTPS; eventual redimensionamento das provas dependeria de reexame fático, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.