AREsp 2779687 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo por entender que o autor não comprovou exposição habitual e permanente à umidade capaz de caracterizar tempo de serviço especial; o PPP indicou contato com água potável de baixo potencial lesivo e fornecimento de EPIs, e a modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, em consonância com jurisprudência que trata o rol de atividades como exemplificativo.

Parties
Agravante: Genelzo Jose Marque de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Admissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Exposição a Umidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Previdenciário Processual Civil Tempo De Serviço Especial Exposição a Umidade Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

Genelzo Jose Marque de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Admissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de tempo de serviço especial por exposição à umidade
  2. 2 Exigência de prova de exposição habitual e permanente (art. 57, §3º, Lei 8.213/91)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo por entender que o autor não comprovou exposição habitual e permanente à umidade capaz de caracterizar tempo de serviço especial; o PPP indicou contato com água potável de baixo potencial lesivo e fornecimento de EPIs, e a modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, em consonância com jurisprudência que trata o rol de atividades como exemplificativo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.