REsp 2197424 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem aplicou o entendimento consolidado pelo STJ de que o rol é exemplificativo e, diante da prova pericial e do PPP que demonstraram exposição habitual à eletricidade, corretamente reconheceu o tempo especial; a alteração do julgado demandaria reexame de provas, o que é vedado na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); Recorrido: Vagner Nascimento de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Periculosidade, Agente Eletricidade, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Processo Civil Tempo De Serviço Especial Periculosidade Agente Eletricidade Reexame De Provas Honorários Advocatícios

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Vagner Nascimento de Souza

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo especial para atividade exposta à eletricidade após Decreto 2.172/1997
  2. 2 Valoração de prova pericial e PPP para caracterização de atividade especial
  3. 3 Aplicação do entendimento do Tema 534/STJ sobre caráter exemplificativo do rol de atividades nocivas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem aplicou o entendimento consolidado pelo STJ de que o rol é exemplificativo e, diante da prova pericial e do PPP que demonstraram exposição habitual à eletricidade, corretamente reconheceu o tempo especial; a alteração do julgado demandaria reexame de provas, o que é vedado na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante em 10% sobre o valor já arbitrado.
  • Publique-se.