REsp 2184990 - DECISAO

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O recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.090) e, enquanto o paradigma representativo não for julgado, determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o tribunal de origem negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.090)
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, Equipamento De Proteção Individual EPI, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Art. 1.040 Do Cpc/2015
Direito Previdenciário Processo Civil Tempo De Serviço Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP Equipamento De Proteção Individual EPI Ônus Da Prova Recursos Repetitivos Art. 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a anotação positiva no PPP quanto ao uso de EPI eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição a agentes prejudiciais
  2. 2 Qual das partes suporta o ônus da prova da eficácia do EPI em caso de controvérsia judicial sobre anotação positiva no PPP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.090) e, enquanto o paradigma representativo não for julgado, determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o tribunal de origem negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.090)

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior; b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado...