REsp 2115198 - DECISAO

REsp 2115198 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a exposição a agentes nocivos e a especialidade do labor com base nas provas produzidas, estando vedado em recurso especial o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ), não se caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Contribuinte Individual, EPI, Aposentadoria Especial, Periculosidade, Pressão Atmosférica Anormal, Dentista, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Previdenciário Tempo De Serviço Especial Contribuinte Individual EPI Aposentadoria Especial Periculosidade Pressão Atmosférica Anormal Dentista +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual autônomo
  2. 2 Apreciação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Valoração da prova pericial e do PPP para reconhecimento de exposição a agente nocivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a exposição a agentes nocivos e a especialidade do labor com base nas provas produzidas, estando vedado em recurso especial o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ), não se caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.