REsp 2023574 - DECISAO

REsp 2023574 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela desnecessidade da prova pericial diante da suficiência do conjunto documental, não havendo cerceamento de defesa, e eventual reforma implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALMERI TEIXEIRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Ruído (agente Nocivo), Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Tempo De Serviço Especial Ruído (agente Nocivo) Cerceamento De Defesa Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALMERI TEIXEIRA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prova pericial para comprovação de exposição a ruído
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial e vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela desnecessidade da prova pericial diante da suficiência do conjunto documental, não havendo cerceamento de defesa, e eventual reforma implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.