AREsp 2113307 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, concluiu pela ausência de início de prova material contemporâneo e pela falta de recolhimento de contribuições após 1991 para os períodos pleiteados, de modo que o reconhecimento dos períodos demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARINALVA ANTÔNIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tempo De Serviço Rural, Atividade Especial, Averbação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Início De Prova Material, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Tempo De Serviço Rural Atividade Especial Averbação Negativa De Prestação Jurisdicional Início De Prova Material Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARINALVA ANTÔNIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 Reconhecimento de tempo de serviço rural por início de prova material corroborado por prova testemunhal
  3. 3 Eficácia temporal da prova documental e necessidade de recolhimento de contribuições após 31/10/1991

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, concluiu pela ausência de início de prova material contemporâneo e pela falta de recolhimento de contribuições após 1991 para os períodos pleiteados, de modo que o reconhecimento dos períodos demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno