REsp 2177925 - ACORDAO

REsp 2177925 - ACORDAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo deixou de se manifestar expressamente sobre ponto relevante suscitado nos embargos de declaração (análise do laudo de fls.150-155 e do reconhecimento do período de 04/11/1997 a 18/11/2003), configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com exame da omissão.

Parties
Recorrente: JORGE LUIZ DE SOUZA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Tempo De Trabalho Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Omissão De Acórdão
Previdenciário Processual Civil Tempo De Trabalho Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Omissão De Acórdão

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Parties

JORGE LUIZ DE SOUZA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal a quo quanto à análise do laudo técnico de fls. 150-155
  2. 2 Reconhecimento de tempo de serviço especial no período de 04/11/1997 a 18/11/2003
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 em caso de omissão em acórdão

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo deixou de se manifestar expressamente sobre ponto relevante suscitado nos embargos de declaração (análise do laudo de fls.150-155 e do reconhecimento do período de 04/11/1997 a 18/11/2003), configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com exame da omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.
  • Devolver os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para novo julgamento, com análise da questão referente ao tempo de serviço exercido pelo recorrente no período de 04/11/1997 a 18/11/2003 e do laudo técnico de fls. 150-155.