REsp 2147336 - DECISAO

REsp 2147336 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a prova documental e testemunhal que comprovou exposição a agente nocivo (eletricidade), sendo possível o reconhecimento de tempo especial para contribuinte individual; além disso, a modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Judicial Final
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo Especial, Eletricidade, Contribuinte Individual, Revisão De Benefício, Correção Monetária, Juros De Mora
Direito Previdenciário Tempo Especial Eletricidade Contribuinte Individual Revisão De Benefício Correção Monetária Juros De Mora

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Judicial Final

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço especial para segurado contribuinte individual
  2. 2 Eficácia do EPI na descaracterização da especialidade em exposição a eletricidade (>250 volts)
  3. 3 Aplicação de índice de atualização monetária e juros (TR vs INPC/IPCA-E/SELIC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a prova documental e testemunhal que comprovou exposição a agente nocivo (eletricidade), sendo possível o reconhecimento de tempo especial para contribuinte individual; além disso, a modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.