REsp 2157525 - DECISAO

REsp 2157525 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, embora o PPP seja, em regra, meio suficiente para comprovar o labor em condições especiais, tal suficiência é relativizada quando o INSS suscita dúvida objetiva e idônea quanto à confluência entre os dados do PPP e o laudo técnico (LTCAT); diante disso, concedeu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a necessidade dessa verificação jurisprudencial e modular a aplicação do entendimento sobre o PPP.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Réu: Xerox do Brasil; Autor: autor (segurado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso Especial parcialmente provido
Legal Topics
Tempo Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), LTCAT, Óleos Minerais, Hidrocarbonetos Aromáticos, Correção Monetária, Taxa SELIC, INPC, Honorários Advocatícios, Remessa Necessária
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) LTCAT Óleos Minerais Hidrocarbonetos Aromáticos Correção Monetária +4 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Xerox do Brasil

Réu

autor (segurado)

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da remessa necessária
  2. 2 Caracterização de tempo de serviço especial por exposição a agentes químicos (óleos minerais e hidrocarbonetos aromáticos)
  3. 3 Suficiência do PPP como prova

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, embora o PPP seja, em regra, meio suficiente para comprovar o labor em condições especiais, tal suficiência é relativizada quando o INSS suscita dúvida objetiva e idônea quanto à confluência entre os dados do PPP e o laudo técnico (LTCAT); diante disso, concedeu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a necessidade dessa verificação jurisprudencial e modular a aplicação do entendimento sobre o PPP.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente provido

Orders

  • Recurso especial parcialmente provido
  • Publique-se