AREsp 2897598 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, entendendo que o conjunto probatório era suficiente para formar convicção, inexistindo cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia; ademais, questões constitucionais não são apreciáveis em recurso especial e seria vedado ao STJ reexaminar provas por força da Súmula 7/STJ; também foi reafirmado que, em empresa ativa, a utilização de prova por similaridade depende da demonstração de omissão ou divergência no PPP.

Parties
Recorrente: Antônio Dias Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo Interno
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tempo Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, PPP, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial PPP Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

Antônio Dias Ferreira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 Admissibilidade de prova por similaridade diante de PPP de empresa ativa
  3. 3 Prequestionamento de normas constitucionais em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, entendendo que o conjunto probatório era suficiente para formar convicção, inexistindo cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia; ademais, questões constitucionais não são apreciáveis em recurso especial e seria vedado ao STJ reexaminar provas por força da Súmula 7/STJ; também foi reafirmado que, em empresa ativa, a utilização de prova por similaridade depende da demonstração de omissão ou divergência no PPP.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.