AREsp 2911697 - DECISAO

AREsp 2911697 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (PPPs, profissiografia e demais provas), concluiu que a exposição a agentes químicos foi eventual ou intermitente, afastando a caracterização de tempo especial; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há violação de direito federal a ser conhecida no recurso especial.

Parties
Agravante: André Damião Kavalli; Recorrido: INSS; Empregadora: Caixa Econômica Federal (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Tempo Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Material E Testemunhal
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Material E Testemunhal

Case Brief

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Parties

André Damião Kavalli

Agravante

INSS

Recorrido

Caixa Econômica Federal (CEF)

Empregadora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o PPP, por si só, comprova exposição a agentes nocivos suficiente para reconhecimento de tempo especial para fins de aposentadoria
  2. 2 Se é possível, em recurso especial, rever o conjunto fático-probatório que fundamentou a decisão do tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (PPPs, profissiografia e demais provas), concluiu que a exposição a agentes químicos foi eventual ou intermitente, afastando a caracterização de tempo especial; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há violação de direito federal a ser conhecida no recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.