AREsp 2988652 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão de origem; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da exposição a agentes químicos no período impugnado com base na função, na atividade industrial e em precedente sobre a mesma empresa e função, e qualquer tentativa de alterar essas premissas demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Agravado: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tempo Especial, Agentes Químicos, Ruído, Prova Técnica Por Similaridade, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Custas Processuais
Direito Previdenciário Tempo Especial Agentes Químicos Ruído Prova Técnica Por Similaridade Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Custas Processuais

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

parte autora

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão de origem
  2. 2 Reconhecimento da condição de atividade especial por exposição a agentes químicos com base em prova por similaridade
  3. 3 Possibilidade de enquadramento por exposição a ruído conforme limites temporais e decretos aplicáveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão de origem; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da exposição a agentes químicos no período impugnado com base na função, na atividade industrial e em precedente sobre a mesma empresa e função, e qualquer tentativa de alterar essas premissas demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se