AREsp 2888700 - DECISAO

Por pertencer a questão ao Tema 1.090/STJ, a decisão anterior que não conheceu do agravo foi reconsiderada; o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos à origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado E Devolvido À Origem
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos à origem para juízo de adequação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics: Tempo Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Tema 1.090/stj

Previdenciário Tempo Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Ônus Da Prova Recursos Repetitivos Tema 1.090/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado E Devolvido À Origem

Legal Issues

1 Se a anotação positiva no PPP quanto ao uso de EPI eficaz comprova o afastamento da nocividade
2 A quem compete o ônus da prova da eficácia do EPI em caso de contestação judicial da anotação positiva no PPP
3 Aplicação do Tema 1.090/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos à origem para juízo de adequação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 430-431.
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.