REsp 2116343 - ACORDAO

REsp 2116343 - ACORDAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração com efeitos infringentes para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja avaliada, em caráter singular, a especialidade do labor diante do alegado caráter cancerígeno dos agentes químicos aos quais o autor esteve exposto, bem como o pedido subsidiário de reafirmação da DER, evitando-se a supressão de instância.

Parties
Embargante: JONES DA FONSECA OLIVEIRA; Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Seção)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Tempo Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Equipamento De Proteção Individual (epi), Exposição a Agentes Cancerígenos, Ônus Da Prova, Reafirmação Da DER
Processo Civil Previdenciário Tempo Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Equipamento De Proteção Individual (epi) Exposição a Agentes Cancerígenos Ônus Da Prova Reafirmação Da DER

Case Brief

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Parties

JONES DA FONSECA OLIVEIRA

Embargante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Se a anotação de uso de EPI eficaz no PPP descaracteriza o tempo especial
  2. 2 Se a exposição a agentes químicos com alegado caráter cancerígeno autoriza reconhecimento excepcional do tempo especial mesmo com EPI eficaz
  3. 3 Distribuição do ônus da prova sobre a eficácia do EPI

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração com efeitos infringentes para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja avaliada, em caráter singular, a especialidade do labor diante do alegado caráter cancerígeno dos agentes químicos aos quais o autor esteve exposto, bem como o pedido subsidiário de reafirmação da DER, evitando-se a supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal de origem para avaliação da especialidade do labor frente ao alegado caráter cancerígeno dos agentes químicos aos quais o autor esteve exposto
  • Determinar que o Tribunal de origem avalie, subsidiariamente, o pedido de reafirmação da DER