AREsp 3053632 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, indeferiu-se o pedido de sobrestamento por inaplicabilidade do Tema 1.209/STF, afastou-se a alegada omissão do art. 1.022 do CPC, e manteve-se o reconhecimento do tempo especial pelo trabalho com exposição habitual a inflamáveis, por estar tal conclusão fundamentada em prova técnica e em jurisprudência do STJ que considera o rol de agentes exemplificativo, sendo vedado o reexame probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: Parte autora; Empregador: Anjo Química do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo Especial, Periculosidade (inflamáveis), Rol De Atividades Exemplificativo, Súmula 7/stj, Conversão De Tempo Especial Em Comum
Processual Civil Previdenciário Tempo Especial Periculosidade (inflamáveis) Rol De Atividades Exemplificativo Súmula 7/stj Conversão De Tempo Especial Em Comum

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Parte autora

Recorrida

Anjo Química do Brasil Ltda.

Empregador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.209/STF
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 Caracterização de tempo especial por periculosidade (exposição a inflamáveis)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, indeferiu-se o pedido de sobrestamento por inaplicabilidade do Tema 1.209/STF, afastou-se a alegada omissão do art. 1.022 do CPC, e manteve-se o reconhecimento do tempo especial pelo trabalho com exposição habitual a inflamáveis, por estar tal conclusão fundamentada em prova técnica e em jurisprudência do STJ que considera o rol de agentes exemplificativo, sendo vedado o reexame probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial