AREsp 3009086 - DECISAO

AREsp 3009086 - DECISAO

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Não Provimento Do Recurso Especial Na Parte Conhecida
Legal Topics
Tempo Especial, Rol De Atividades Especiais Meramente Exemplificativo, Exposição Ao Agente Nocivo, Revisão Na Via Especial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Previdenciário Tempo Especial Rol De Atividades Especiais Meramente Exemplificativo Exposição Ao Agente Nocivo Revisão Na Via Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Não Provimento Do Recurso Especial Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.209 do STF
  2. 2 Alegada omissão quanto ao art. 1.022, inciso II, do CPC
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de tempo especial por periculosidade mesmo após Decreto n. 2.172/1997