AREsp 2748024 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a alteração da conclusão do tribunal de origem sobre a inexistência de penosidade exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ELCIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Tempo Especial, Penosidade, Cerceamento De Defesa, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Penosidade Cerceamento De Defesa Reexame De Prova Súmula 7/stj Prova Pericial +1 more

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Parties

ELCIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do tribunal de origem quanto à aplicação de precedente vinculante (IAC Tema 5) e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Pedidos de produção de prova pericial e suposto cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia
  3. 3 Caracterização de atividade penosa em razão do risco de assalto para motorista

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a alteração da conclusão do tribunal de origem sobre a inexistência de penosidade exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o cumprimento, na origem, do julgado quanto à implantação do benefício previdenciário pelo INSS (conforme decisão de origem)