REsp 1532605 - DECISAO

REsp 1532605 - DECISAO

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido quanto à apreciação de pedidos de perícia por similaridade para determinados períodos, o recurso especial do segurado foi provido com fundamento no art. 535 do CPC, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão, com a análise das questões suscitadas; ficou prejudicada a análise do recurso especial do INSS e de demais alegações do segurado não examinadas em razão da omissão.

Parties
Recorrente (segurado): EMIDIO BRAZ ESTEVAO TABORDA; Recorrente (inss): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (stj) / Decisão Monocrática De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso especial do segurado provido para determinar retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão; recurso especial do INSS prejudicado.
Legal Topics
Tempo Especial, Conversão De Tempo Comum Em Especial, Perícia Por Similaridade, Omissão Do Acórdão (art. 535 Cpc), Juízo De Retratação, Aplicação De Jurisprudência Dominante (tema 546)
Direito Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Conversão De Tempo Comum Em Especial Perícia Por Similaridade Omissão Do Acórdão (art. 535 Cpc) Juízo De Retratação Aplicação De Jurisprudência Dominante (tema 546)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMIDIO BRAZ ESTEVAO TABORDA

Recorrente (segurado)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente (inss)

Procedural Posture

Recurso Especial (stj) / Decisão Monocrática De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão recorrido quanto à apreciação de pedidos de perícia por similaridade para períodos específicos
  2. 2 Possibilidade de conversão de tempo comum em especial após a Lei nº 9.032/1995
  3. 3 Reconhecimento de atividade especial por exposição a agentes nocivos

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido quanto à apreciação de pedidos de perícia por similaridade para determinados períodos, o recurso especial do segurado foi provido com fundamento no art. 535 do CPC, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão, com a análise das questões suscitadas; ficou prejudicada a análise do recurso especial do INSS e de demais alegações do segurado não examinadas em razão da omissão.

Court Disposition

Recurso especial do segurado provido para determinar retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão; recurso especial do INSS prejudicado.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial do segurado e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão indicada.
  • Considerar prejudicada a análise do recurso especial do INSS e das demais alegações do segurado no recurso especial de fls. 447/461e.