REsp 1889328 - DECISAO

REsp 1889328 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada pela Primeira Seção (REsp 1.828.606/RS), o julgamento imediato do recurso é prematuro; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para que se aguarde a publicação do acórdão representativo e, conforme a orientação deste, negue-se seguimento ao recurso ou promova-se novo exame na origem.

Parties
Recorrente: EVANDRO ROGÉRIO BARCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução ao Tribunal de origem com baixa no STJ para aguardar acórdão representativo
Legal Topics
Tempo Especial, Eficácia Do EPI, Prova Pericial, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Afetação De Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Tempo Especial Eficácia Do EPI Prova Pericial Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Afetação De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EVANDRO ROGÉRIO BARCELLOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de prova pericial juntada na fase recursal
  2. 2 se o PPP basta para comprovar eficácia ou ineficácia do EPI
  3. 3 se a prova pericial é obrigatória para reconhecimento de tempo especial

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada pela Primeira Seção (REsp 1.828.606/RS), o julgamento imediato do recurso é prematuro; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para que se aguarde a publicação do acórdão representativo e, conforme a orientação deste, negue-se seguimento ao recurso ou promova-se novo exame na origem.

Court Disposition

Devolução ao Tribunal de origem com baixa no STJ para aguardar acórdão representativo

Orders

  • Devolver o presente feito ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • Após publicação do acórdão representativo, negar seguimento ao recurso se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ