REsp 2203095 - DECISAO

REsp 2203095 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou-se na jurisprudência e em prova pericial coletiva emprestada, demonstrando semelhança das condições de trabalho na REDUC e a impossibilidade de prova pessoal; o laudo pericial concluiu pela exposição habitual ao benzeno e, para alterar essa conclusão seria necessário reexaminar o conjunto probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tempo Especial, Prova Emprestada, Agente Químico Benzeno, Aposentadoria Especial, Prova Pericial, Rol Exemplificativo, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Tempo Especial Prova Emprestada Agente Químico Benzeno Aposentadoria Especial Prova Pericial Rol Exemplificativo +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prova emprestada
  2. 2 Reconhecimento de tempo especial por exposição ao benzeno
  3. 3 Necessidade (ou não) de prova individualizada (PPP/LTCAT)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou-se na jurisprudência e em prova pericial coletiva emprestada, demonstrando semelhança das condições de trabalho na REDUC e a impossibilidade de prova pessoal; o laudo pericial concluiu pela exposição habitual ao benzeno e, para alterar essa conclusão seria necessário reexaminar o conjunto probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.