AREsp 3054049 - DECISAO

AREsp 3054049 - DECISAO

Negou-se o pedido de sobrestamento por entender que o Tema 1.209/STF trata especificamente da atividade de vigilante, não aplicável ao caso; afastou-se a alegação de omissão do acórdão recorrido; manteve-se o reconhecimento da especialidade do tempo por periculosidade porque a corte de origem, instância soberana, comprovou a exposição habitual, e a matéria fático-probatória não pode ser revista no recurso especial (Súmula 7/STJ). Por essas razões, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários advocatícios em 10%.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: segurada (parte autora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo Especial, Periculosidade, Rol Exemplificativo De Atividades Especiais, Súmula 7/stj, Sobrestamento (tema 1209/stf)
Processual Civil Previdenciário Tempo Especial Periculosidade Rol Exemplificativo De Atividades Especiais Súmula 7/stj Sobrestamento (tema 1209/stf)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

segurada (parte autora)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de atividade especial por periculosidade
  2. 2 Pedido de sobrestamento em razão do Tema 1209/STF
  3. 3 Alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se o pedido de sobrestamento por entender que o Tema 1.209/STF trata especificamente da atividade de vigilante, não aplicável ao caso; afastou-se a alegação de omissão do acórdão recorrido; manteve-se o reconhecimento da especialidade do tempo por periculosidade porque a corte de origem, instância soberana, comprovou a exposição habitual, e a matéria fático-probatória não pode ser revista no recurso especial (Súmula 7/STJ). Por essas razões, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários advocatícios em 10%.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.