AREsp 3241691 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, por entender que o Tribunal de origem enfrentou a questão adequadamente, reconheceu corretamente o caráter especial do labor por exposição à eletricidade com suporte em prova técnica e na jurisprudência do STJ (Tema 534), e que eventual descaracterização da atividade especial exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Tempo Especial, Exposição À Eletricidade, Periculosidade, Recurso Especial, Agravo, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Processo Civil Tempo Especial Exposição À Eletricidade Periculosidade Recurso Especial Agravo Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e agravo
  2. 2 Reconhecimento de tempo de serviço como especial por exposição à eletricidade
  3. 3 Aplicabilidade do entendimento do Tema 534/STJ sobre caráter exemplificativo do rol de agentes nocivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, por entender que o Tribunal de origem enfrentou a questão adequadamente, reconheceu corretamente o caráter especial do labor por exposição à eletricidade com suporte em prova técnica e na jurisprudência do STJ (Tema 534), e que eventual descaracterização da atividade especial exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte agravante, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.