AREsp 1870825 - ACORDAO

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Mantida a redução da pena pela tentativa em 1/3 em razão do iter criminis significativo (vítima sofreu graves lesões, exposição de vísceras e luta corporal, aproximando-se da consumação); o pedido de aplicação de fração maior (2/3) demandaria reavaliação de provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: DEUZIVAN DA SILVA ARAUJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quinta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tentativa, Homicídio Qualificado, Redução Da Pena, Iter Criminis, Súmula 7/stj, Agravo Regimental, Reexame De Provas (impossibilidade)
Direito Penal Processo Penal Tentativa Homicídio Qualificado Redução Da Pena Iter Criminis Súmula 7/stj Agravo Regimental +1 more

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Parties

DEUZIVAN DA SILVA ARAUJO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quinta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Quantum de redução pela tentativa de homicídio qualificado
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 Caracterização do iter criminis e sua influência na fração redutora

Ratio Decidendi

Mantida a redução da pena pela tentativa em 1/3 em razão do iter criminis significativo (vítima sofreu graves lesões, exposição de vísceras e luta corporal, aproximando-se da consumação); o pedido de aplicação de fração maior (2/3) demandaria reavaliação de provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada