HC 626893 - ACORDAO

HC 626893 - ACORDAO

A decisão foi mantida porque o Tribunal a quo, com fundamentação idônea, concluiu que o iter criminis estava muito próximo da consumação e aplicou redução de pena em 1/3; reformar tal conclusão demandaria reexame de provas vedado na via do habeas corpus, o que justifica o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: BRUNO CESAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria, Homicídio Qualificado, Redução De Pena Pela Tentativa, Habeas Corpus, Vedação Ao Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tentativa Dosimetria Homicídio Qualificado Redução De Pena Pela Tentativa Habeas Corpus Vedação Ao Reexame Fático Probatório

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Parties

BRUNO CESAR DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fração de redução pela tentativa
  2. 2 Critério do iter criminis
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque o Tribunal a quo, com fundamentação idônea, concluiu que o iter criminis estava muito próximo da consumação e aplicou redução de pena em 1/3; reformar tal conclusão demandaria reexame de provas vedado na via do habeas corpus, o que justifica o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão singular que não conheceu do habeas corpus por seus próprios fundamentos