REsp 2218471 - DECISAO

REsp 2218471 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve violação do art. 14, II, do CP: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação da fração intermediária de 1/2, constatando tentativa cruenta com lesões graves e risco de vida, não havendo similitude fática com os julgados apontados como paradigma para acolher a fração de 2/3; além disso, a modificação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GRAZIELE SILVEIRA PIRES; Ré: Camila da Luz Vieira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tentativa, Erro Na Execução (aberratio Ictus), Dosimetria Da Pena, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tentativa Erro Na Execução (aberratio Ictus) Dosimetria Da Pena Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

GRAZIELE SILVEIRA PIRES

Agravante

Camila da Luz Vieira Rodrigues

Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 14, II, do Código Penal e fração de diminuição da pena pela tentativa (1/2 vs 2/3)
  2. 2 Configuração de tentativa cruenta vs tentativa incruenta (branca)
  3. 3 Possibilidade de demonstrar dissídio jurisprudencial e necessidade de similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve violação do art. 14, II, do CP: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação da fração intermediária de 1/2, constatando tentativa cruenta com lesões graves e risco de vida, não havendo similitude fática com os julgados apontados como paradigma para acolher a fração de 2/3; além disso, a modificação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.