AREsp 2935906 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de majorar a fração redutora da tentativa (de 1/2 para 2/3) demandaria reexame do contexto fático-probatório (proximidade da conclusão do crime), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a fração de 1/2 devido à tentativa branca e às circunstâncias dos disparos.

Parties
Recorrente: JOEL ALVARO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tentativa, Redução Da Pena Por Tentativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa Redução Da Pena Por Tentativa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOEL ALVARO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da minorante da tentativa e fração aplicável (1/2 vs 2/3)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Fundamentação da redução da pena pelo tribunal de origem (tentativa branca)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de majorar a fração redutora da tentativa (de 1/2 para 2/3) demandaria reexame do contexto fático-probatório (proximidade da conclusão do crime), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a fração de 1/2 devido à tentativa branca e às circunstâncias dos disparos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.