HC 1044442 - ACORDAO

HC 1044442 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fração de 1/3 pela proximidade do crime com a consumação (desferimento de facadas em direção ao peito, defesa da vítima, golpes atingindo o braço e objeto alojado) e a alteração do percentual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA AYRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tentativa, Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Fração De Redução Da Pena Pela Tentativa, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Tentativa Latrocínio Dosimetria Da Pena Fração De Redução Da Pena Pela Tentativa Habeas Corpus Reexame De Prova

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Parties

LEONARDO DA SILVA AYRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a fração de redução da pena pela tentativa fixada em 1/3 foi devidamente fundamentada à luz do iter criminis percorrido pelo agente
  2. 2 Se é possível revisar o patamar de diminuição da pena pela tentativa na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fração de 1/3 pela proximidade do crime com a consumação (desferimento de facadas em direção ao peito, defesa da vítima, golpes atingindo o braço e objeto alojado) e a alteração do percentual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus