HC 658967 - ACORDAO

HC 658967 - ACORDAO

A fração de redução de 1/3 foi mantida porque, conforme as provas e o iter criminis descrito nos autos, as agentes chegaram muito próximas da consumação do roubo, razão pela qual a atenuação aplicada é adequada e não há ilegalidade a ser sanada pelo STJ; pedido de aumento da fração para 2/3 implicaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: Mari Lúcia dos Santos Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Redução Da Pena Por Tentativa
Penal Processual Penal Tentativa Dosimetria Da Pena Iter Criminis Redução Da Pena Por Tentativa

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Parties

Mari Lúcia dos Santos Soares

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se é devida a fração de 2/3 para redução da pena pela tentativa de roubo circunstanciado
  2. 2 Adequação da fração de redução em razão do iter criminis percorrido
  3. 3 Limites à reavaliação de provas em Habeas Corpus

Ratio Decidendi

A fração de redução de 1/3 foi mantida porque, conforme as provas e o iter criminis descrito nos autos, as agentes chegaram muito próximas da consumação do roubo, razão pela qual a atenuação aplicada é adequada e não há ilegalidade a ser sanada pelo STJ; pedido de aumento da fração para 2/3 implicaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus