HC 893926 - DECISAO

HC 893926 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de materialidade e autoria e presentes os pressupostos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do delito, indícios de premeditação, periculosidade do paciente e tentativa de evasão, entendeu-se que a prisão preventiva se mostra necessária e que as medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública; daí a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: CICERO MATHEUS DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Leandro Cabral da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão

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Parties

CICERO MATHEUS DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Leandro Cabral da Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de materialidade e autoria e presentes os pressupostos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do delito, indícios de premeditação, periculosidade do paciente e tentativa de evasão, entendeu-se que a prisão preventiva se mostra necessária e que as medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública; daí a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se